Casais homoafetivos poderão se casar em São Paulo a partir de fevereiro

Tribunal de Justiça aprovou norma que obriga todos os cartórios a registrarem casamentos civis. Na maioria dos estados, falta de lei federal ainda causa prejuízos. Todos os cartórios do Estado de São Paulo terão de habilitar obrigatoriamente homossexuais para o casamento civil. O Diário Eletrônico da Justiça publicou na terça-feira, 18, alterações nas Normas de Serviço da Corregedoria-Geral que aplicam ao casamento ou à conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo as regras exigidas de heterossexuais. A medida entra em vigor em 60 dias.

São Paulo – A partir de 17 de fevereiro, casais homoafetivos poderão oficializar o casamento civil em todos os cartórios de São Paulo. A decisão foi tomada no último dia 17 pelos magistrados do Tribunal de Justiça (TJ) do estado. Com a nova norma, casais que já têm contratos de união estável poderão converter o registro para casamento civil sem a necessidade de pedido judicial, assim como casais do mesmo sexo recém-unidos que resolvam ir direto para a modalidade de casamento. Segundo o TJ, dessa forma, estão garantidos os mesmos direitos a casais hétero e homossexuais.

“Agora todos os cartórios têm de acatar, porque alguns não faziam. O pedido precisa ser feito judicialmente. Agora os cartórios, queiram ou não, têm de aceitar. Os casais não precisam passar antes pelo união estável, assim como um casal homem/mulher que é noivo, que se casa, que faz os proclames. É igual”, afirma a advogada Lourdes Buzzoni.

Especializada em direito homoafetivo, ela acredita que as novas normas também igualam os procedimentos de divórcio, questão que ainda não foi esclarecida pelo TJ. Apesar do avanço garantido pela decisão, a ausência de uma lei que iguale o direito entre casais héteros e homoafetivos ainda pode causar problemas. Nos demais estados, pessoas do mesmo sexo podem ter de enfrentar processos judiciais para conseguirem oficializar suas uniões e desuniões.

 “Nós estados em um estado que já é permitido. Eu acredito que não vai haver problema para que se consiga o divórcio. Nos outros vai ser necessário entrar com processo. Mas isso nós teremos de ver na prática”, aponta Lourdes. “Uma lei federal taparia qualquer brecha. E valeria para todo país”, defende.

 “O tratamento igualitário dispensado às uniões de pessoas do mesmo sexo, além de amparado no posicionamento consagrado pela Suprema Corte e também pelo Conselho Superior da Magistratura, prestigia a dignidade humana de parcela da sociedade, trazendo praticidade e facilidade para o registro”, esclareceu o órgão, via assessoria de imprensa.

Com a adoção na norma que obriga todos os cartórios a registrarem os casamentos, São Paulo entra para o seleto rol de estados que garantem o direito a homossexuais. Alagoas, Bahia e, desde o último dia 14, o Piauí já haviam criado regulamentos parecidos.